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O que é? O País está se preparando para um novo ciclo de crescimento. Para que este desenvolvimento seja includente e sustentável é fundamental planejar as cidades de forma participativa. Por isso, o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, está estimulando a mobilização de prefeituras, câmaras municipais e da sociedade para elaborar esse planejamento. O que é Plano Diretor? O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do Município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. Segundo o Estatuto das Cidades...

Publicado em 26 de maio de 2023 às 17:41 Última atualização em 29 de maio de 2023 às 11:16

Com o Protocolo Online você pode realizar solicitações como: requerimentos, solicitações e acompanhar tudo online através da nossa nova plataforma digital. É mais agilidade e segurança nas solicitações e nos serviços prestados aos cidadãos. Utilizando login e senha somente pessoas envolvidas terão acesso as informações. VEJA COMO É FÁCIL FAZER: Primeiro passo: (Caso já tenha uma conta, vá direto para o segundo passo): Você precisa criar uma conta para criar e acompanhar suas solicitações. Clique aqui para criar um usuário: (https://e-gov.betha.com.br/centraldousuario) Preencha seus dados corretamente depois clique em criar conta, você pode estar acessando o sistema protocolo, realizando o login com o google e cadastrando seu novo usuário. Segundo passo: Acessar Sua conta...

O que é Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. Eleição 2023 Incrições para Conselheiro 2023 Edital N°001/2023 CMDCA