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LEIS Nº 317/07, 10 DE SETEMBRO DE 2007 Plano Diretor - INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DOS SUL, ESTADO DO PARANÁ. 10/09/2007 208
PORTARIA Nº 125/2024, 04 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL – AGENTE POLÍTICO 04/04/2024 183
DECRETO Nº 62/2021, 08 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, nos termos da Lei Federal n. 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências. 08/09/2021 180
DECRETO Nº 57/2021, 05 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a posse de novos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 05/08/2021 179
PORTARIA Nº 17/2024, 26 DE SETEMBRO DE 2024 CONSIDERANDO que incumbe a este Juízo praticar todos os atos de jurisdição voluntária, como a expedição de provimentos, necessários à assistência, proteção e vigilância de criança e adolescente, nos termos do artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente; 26/09/2024 169
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PORTARIA Nº 17/2024, 26 DE SETEMBRO DE 2024 CONSIDERANDO que incumbe a este Juízo praticar todos os atos de jurisdição voluntária, como a expedição de provimentos, necessários à assistência, proteção e vigilância de criança e adolescente, nos termos do artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente; 26/09/2024 169
PORTARIA Nº 125/2024, 04 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL – AGENTE POLÍTICO 04/04/2024 183
DECRETO Nº 62/2021, 08 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, nos termos da Lei Federal n. 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências. 08/09/2021 180
DECRETO Nº 57/2021, 05 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a posse de novos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 05/08/2021 179
DECRETO Nº 42/2021, 03 DE MAIO DE 2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Flor da Serra do Sul, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Unico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. 03/05/2021 141
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