O projeto de Lei do Executivo de Flor da Serra do Sul autoriza os serviços particulares de máquinas
30 de Abril de 2009A criação do programa de subsídios dos trabalhos de máquinas permite que a Administração Municipal faça serviços de caráter particular aos munícipes que desempenham atividades agropecuárias, comerciais, industriais, que geram emprego e renda e trabalhos para melhorias nas propriedades rurais e urbanas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ênio Machado (PP) destaca que os serviços destinados a geração de emprego e renda terão subsídio de 100% nas primeiras 20 horas dos equipamentos, sendo que de 20 horas até 40 horas o desconto será de 50%.
Outro ponto do projeto que Ênio chama a atenção é que os trabalhos para a construção, reforma ou ampliação de tanques para a psicultura terão o subsídio de 50% do valor da hora máquina até o limite de 15 horas. Alguns serviços que não ultrapassarem 2 horas o subsídio da maioria das máquinas poderá ser de 100% do valor, como é o caso do trator de esteira que a prefeitura recebeu em 2008.
O projeto prevê que havendo necessidade de licença de órgãos ambientais, o proprietário deverá providenciar. Além disso, não serão executados serviços em áreas de preservação permanente e com declive superior a 45 graus.
=”Os serviços serão feitos por comunidades definidas pela coordenação do Programa, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Administração Pública Municipal. Por isso, serão realizadas reuniões para explicar sobre o funcionamento do programa e montar o cronograma de obras.
TABELA DE VALORES E SUBSÍDIOS